Política de reembolso

1. Enquadramento

A PET FULL CARE opera, em alguns produtos, através de um modelo de fornecimento  no qual as encomendas são expedidas diretamente por fornecedores internacionais para o consumidor final.

2. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Para o efeito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para o contacto disponibilizado no site.

3. Devolução do produto

Após o exercício do direito de livre resolução:

  • O cliente é responsável pela devolução do produto, bem como pelos custos associados à devolução, salvo indicação expressa em contrário.

  • Devido à natureza do fornecimento em dropshipping, a devolução poderá implicar envio internacional, estando sujeita às condições do fornecedor.

  • Alguns fornecedores não aceitam devoluções, ou apenas as aceitam mediante custos elevados de transporte.

A PETFULLCARE informará o cliente, caso a caso, sobre a viabilidade da devolução e respetivos procedimentos.

4. Recusa da encomenda

A recusa da encomenda no momento da entrega não garante:

  • a devolução do produto às instalações da PETFULLCARE;

  • a eliminação de custos logísticos;

  • nem o reembolso do valor pago.

Em envios internacionais, a encomenda poderá regressar ao país de origem, ficar retida em armazém logístico ou ser considerada abandonada pela transportadora, sem possibilidade de recuperação do produto.

5. Reembolsos

Caso a devolução seja aceite e o produto seja efetivamente recuperado:

  • O reembolso será efetuado no prazo legal, utilizando o mesmo meio de pagamento.

  • O valor reembolsado poderá excluir custos de envio e devolução, nos termos da lei.

Se o produto não for devolvido ou não puder ser recuperado, a PETFULLCARE reserva-se o direito de não proceder ao reembolso, conforme previsto legalmente.

6. Situações excecionais

Situações de caráter excecional serão analisadas individualmente, por uma questão de boa-fé comercial, sem que tal constitua obrigação legal ou precedente.